URGENTE: DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA NA JUSTIÇA PARA CONSEGUIR 30% DE DESCONTO NAS MENSALIDADES DAS ESCOLAS PRIVADAS DO RN

A Defensoria Pública do RN entrou com Ação Popular pedido 30% de desconto para os alunos do DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO que estudam em escolas particulares.

Pediu a Defensoria que concedam aos contratantes o direito de optar: pelo desconto de, no mínimo, 30% (trinta por cento) sobre o valor da mensalidade originariamente contratada, retroativamente ao início da suspensão das aulas presenciais, sem prejuízo de outros que já existam, mantendo-se, ainda, os descontos em percentual maior que já tenham sido concedidos voluntariamente pelos estabelecimentos escolares ou, alternativamente, pela possibilidade rescisão do contrato firmado junto à instituição de ensino anterior sem quaisquer cobranças de multas ou outras penalidades, a fim de que a família possa buscar uma escola que melhor atenda às suas possibilidades financeiras, uma vez que a matrícula da criança em uma nova escola se faz obrigatória para a rescisão do contrato escolar.

GustavoNegreiros