NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA SOB PENA DE MULTA

Autores de fake news também serão punidos.

Diante do aumento do número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o novo decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT) no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (05) prorroga o isolamento social no Estado até o dia 20 de maio. Além disso, determina o uso obrigatório de máscaras de proteção para os potiguares, sob pena de aplicação de multa. A medida entre em vigor a partir desta quinta-feira (07).
Segundo a determinação legal, “é obrigatória a utilização de máscara de proteção, industrial ou caseira”, para o “acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso”. Depois, o texto completa que a determinação estende-se “à circulação de pessoas, para fins de trânsito, prática de atividades físicas ou de qualquer outro propósito, em vias e áreas públicas ou particulares de uso coletivo, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios”.
“A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.”
Todas as normas de prevenção ao contágio do novo coronavírus permanecem vigentes, tanto em locais públicos como durante a execução dos serviços essenciais, previstas em Decreto anterior.
NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA SOB PENA DE MULTA NOVO DECRETO DO GOVERNO DO RN DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA SOB PENA DE MULTA Reviewed by Francisco Erivan Justino on terça-feira, maio 05, 2020 Rating: 5

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