MINISTÉRIO DA ECONOMIA AUTORIZA CONCURSO PARA MAIS DE 300 CARGOS NO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO


O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para 309 cargos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aval consta de portaria publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31). Do total de vagas do concurso, 294 serão para agente federal de execução penal e 15, para especialista federal em assistência à execução penal.
Segundo o ato, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as leis orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria estabelece que a responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria”.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA AUTORIZA CONCURSO PARA MAIS DE 300 CARGOS NO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AUTORIZA CONCURSO PARA MAIS DE 300 CARGOS NO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO Reviewed by Francisco Erivan Justino on quinta-feira, janeiro 02, 2020 Rating: 5

Nenhum comentário: