GOVERNO ACABA COM DEDUÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA

O INSS pago por patrões de empregados domésticos não pode mais ser descontado do IR (Imposto de Renda). Até 2019 era possível abater os gastos de até R$ 1,2 mil. No entanto, o benefício não foi prorrogado e não poderá ser utilizado nas declarações de 2020. Com isso, a arrecadação do governo aumenta em cerca de R$700 milhões.
As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira, 13, pelo jornal Valor Econômico. Esse foi o 1º passo da equipe econômica do governo para acabar com as deduções no Imposto de Renda da pessoa física. O ministro Paulo Guedes (Economia), defensor do fim das deduções no IR, argumenta que o benefício é aproveitado apenas pela população mais rica, uma vez que a maioria dos contribuintes está isenta ou faz a declaração simplificada.
Apesar disso, projetos de lei no Senado visam a recriar o benefício. O PL 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), argumenta que é preciso manter os empregos formais dos trabalhadores domésticos. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara.
Já o PL 3015/2019, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer a dedução permanente das contribuições previdenciárias. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Lei 11.324, que dispõe sobre a contribuição patronal paga à Previdência Social, foi sancionada em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de estimular a contratação de trabalhadores domésticos com carteira assinada.
Poder360
GOVERNO ACABA COM DEDUÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA GOVERNO ACABA COM DEDUÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IMPOSTO DE RENDA Reviewed by Francisco Erivan Justino on segunda-feira, janeiro 13, 2020 Rating: 5

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