SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

 


O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por 76 votos a 1, a proposta que cria auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício — chamado de Desconto Gás — dará um subsídio mensal a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com ganho mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no fim de setembro, para nova análise.

O benefício será custeado pelo governo. Os créditos recebidos poderão ser utilizados com o uso de cartão eletrônico ou outro meio previsto na regulamentação. O programa tem previsão de duração de cinco anos.

O Ministério da Cidadania ficará responsável por regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade do benefício, sua operacionalização e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. Ainda segundo o texto do PL, o Executivo terá de adequar a quantidade de beneficiários ao orçamento disponível para o auxílio.

Segundo a proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), as famílias terão direito, a cada dois meses, a um valor correspondente a 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 quilos.

Fonte de recursos

Segundo o projeto, o auxílio será custeado por duas fontes de recursos do governo. A primeira é a parcela de royalties e a participação especial da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União. O auxílio será pago ainda em 2021 e, para isso, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

A segunda fonte vem dos subsídios concedidos com base na arrecadação da Cide, com parte da contribuição destinada às famílias de baixa renda na aquisição de GLP (gás de cozinha). O Poder Executivo terá 60 dias para fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social.

Fonte: Blog do BG

SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA AUXÍLIO GÁS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, outubro 20, 2021 Rating: 5

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