GOVERNO FÁTIMA CONCLUI PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ENVIA À ASSEMBLEIA

Após firmar acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado, em nova reunião na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda Constitucional Nº 103/2019), entregue nesta quinta-feira (13) à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo, o Governo conclui o projeto que agora será debatido pelos deputados estaduais na Casa. 

O governo do Estado afirma que foram atendidas as “reivindicações possíveis”, entre elas a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%. “A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00.

“Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo feitas pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

PEF

O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.

Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN. “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.

ALÍQUOTAS

Conforme destacou o presidente da Ampern – Associação do Ministério Público do RN, Fernando Vasconcelos, “foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda constitucional nº 103/2019, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”.

“O que houve de positivo para todos: o consenso com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício. Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos Magistrados do RN - Amarn.

Assinaram o termo de acordo com o Governo membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.

Grande Ponto