GOVERNO DO RN MOSTRA NECESSIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA E ESTUDA NOVAS ALÍQUOTAS
O Governo do Estado dá continuidade às discussões
sobre a reforma da Previdência com o Fórum de Servidores. Na tarde desta
quinta-feira, 30, apresentou a minuta da proposta de emenda à Constituição que
visa corrigir as distorções e o déficit na previdência estadual, mas sem a
definição das novas alíquotas de contribuição dos servidores.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado -
IPERN, Nereu Linhares explicou que não há dúvidas sobre a necessidade de
reformar a previdência. "Em todo o mundo a previdência precisa ser
revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e
no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser
ajustadas", explicou.
Nereu também registrou que a reforma é uma exigência
imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, e tem prazo
para acontecer. "O Estado precisa se adequar às normas federais para
receber o Certificado de Regularização Previdenciária - CRP. Sem o CRP o Estado
fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval
para empréstimos".
Outro ponto destacado pelo presidente do IPERN é o
fato da atual proposta ser vantajosa em relação à efetivada pelo Governo
Federal. "Dizer que a nossa proposta é mais onerosa que a da União é
impróprio. A nossa impacta bem menos junto ao contribuinte", enfatizou.
Da forma como está colocada, a proposta estadual
mantém o valor correspondente a 70% da média aritmética do período contributivo
e acrescenta 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Com isso a
integralidade é alcançada com 35 anos de contribuição no limite máximo da RPGS.
Na proposta federal, explica Nereu Linhares, o valor corresponde a 60% da média
aritmética de 100% do período contributivo e acrescenta 2% para cada ano que
exceder 20 anos de contribuição. E a integralidade é alcançada apenas com 40
anos de contribuição, ou seja, cinco anos a mais que a proposta estadual.
"Portanto, a proposta apresentada para o nosso Estado não é pior que a do
Governo Federal", registra o presidente do IPERN.
Secretários e técnicos do Governo do Estado
continuam trabalhando para reduzir o impacto junto ao contribuinte na proposta
inicial já apresentada e as regras de transição. "Em breve apresentaremos
um novo estudo e voltaremos a discutir com o Fórum dos Servidores",
afirmou a secretaria estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia
Ferreira.
Uma nova reunião está marcada com o Fórum dos
Servidores para o próximo dia 05, às 14 horas, no auditório da Governadoria.
"Voltaremos a tratar com os servidores para buscar a melhor proposta. Mas
lembro que temos prazo para enviar a reforma para análise e aprovação pela
Assembleia Legislativa", destacou o secretário chefe do Gabinete Civil,
Raimundo Alves. Ele também alertou para o prazo para aprovação. "Até março
o Estado tem que estar com a reforma aprovada. Caso contrário, poderemos
enfrentar o caos, por que não poderemos mais receber recursos federais e firmar
convênios", enfatizou.
Foto: Ivanízio Ramos
GOVERNO DO RN MOSTRA NECESSIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA E ESTUDA NOVAS ALÍQUOTAS
Reviewed by Erivan Justino
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sábado, fevereiro 01, 2020
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