LEIA NA ÍNTEGRA A MENSAGEM ANUAL EM QUE FÁTIMA DEFENDE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. Fátima não compareceu à Assembleia para a leitura da mensagem na abertura dos trabalhos legislativos.

"As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual", afirmou. 

A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes.

Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: "Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso", alertou.

Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.

Leia a mensagem governamental na íntegra.