GOVERNO QUER REFORMAS E PACOTÃO ECONÔMICO APROVADOS NO CONGRESSO ATÉ JULHO

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta 2ª feira (3.fev.2020) que as prioridades para o Executivo em 2020 no Congresso são as PECs (propostas de emendas à Constituição) do pacote econômico do ministro Paulo Guedes (Economia) e as reformas tributária e administrativa. Ele se disse otimista e que espera que tudo possa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até julho deste ano.

“O governo prioriza a reforma tributária, a reforma administrativa e as 3 PECs que já estão tramitando no Senado Federal. A PEC do Pacto Federativo, a PEC da Emergência Fiscal e a PEC dos Fundos. Nós estamos muito otimistas… É possível ter as 3 PECs aprovadas no Senado até meados de abril e é possível ter as duas reformas, tributária e administrativa, aprovadas na Câmara até o final de abril”, afirmou.

“Se isso ocorrer teremos a possibilidade de estar com essas medidas, essas 5 importantes medidas da agenda de reformas do governo federal aprovado até julho desse ano”, completou.

Para ele, dentro das PECs do chamado pacote econômico do governo, a proposta que deve caminhar 1º é a PEC que extingue fundos da União. Ela tem o potencial de utilizar R$ 270 bilhões “parados” em fundos públicos para investimentos e abatimento dos juros da dívida pública, nos cálculos da equipe econômica.

A 2ª mais fácil de avançar, de acordo com Bezerra, é a PEC Emergencial, que antecipa o acionamento dos mecanismos de gatilho de contenção das despesas pelo prazo de 2 anos. O Executivo afirma que 25% do que for economizado com o acionamento desse gatilho terá de ser aplicado em investimentos, em vez de ser alocado por inteiro em despesas obrigatórias.

A última prioridade do governo a ser apreciada pelo Sendo deve ser a PEC do Pacto Federativo, de acordo com o senador. Esta é a proposta mais ampla e com medidas mais controversas. O texto, contudo, é visto como o mais importante dentre as 3 PECs que compõem o pacote de Guedes.

A PEC do Pacto Federativo propõe a criação de 1 Conselho Fiscal da República, como já mostrou o Poder360. Ele será composto por representantes do governo federal, Presidência da República, Câmara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal), TCU (Tribunal de Contas da União), governadores e prefeitos.

Caberá ao órgão avaliar a sustentabilidade financeira da Federação e garantir fundamentos sólidos. O ente da Federação que tiver decretado o “Estado de Emergência Fiscal” terá liberdade para dispensar funcionários, reduzir jornada e/ou salários, interromper programas estatais e outras medidas que visem a estabilização fiscal das contas públicas locais.

“A mais rápida vai ser a dos fundos, depois emergencial e a última, a do pacto porque vai precisar de 1 amplo entendimento com governadores e prefeitos”, completou Bezerra.

Todas as propostas do pacote de emergência fiscal estão atualmente tramitando na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e ainda precisam passar pelo plenário da Casa e depois por todas as etapas da Câmara dos Deputados.

No caso da reforma tributária e administrativa, o prazo deve ser ainda mais curto. Bezerra afirmou também que os relatores dos 2 textos que existem, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Roberto Rocha (PSDB-MA), devem chegar a 1 texto comum até fim deste mês. As ideias do governo serão entregues em forma de sugestões a serem incorporadas no relatório final.

A reforma administrativa deve chegar na mesma época ao Congresso. Ele não vê a matéria em perigo por conta do ano eleitoral, isso porque as mudanças nas carreiras públicas só valeriam para novos funcionários e não para quem já está na máquina.

“O texto da reforma Administrativa chega neste mês. O Prazo até início de abril pra Câmara deliberar… Administrativa só repercute em quem entra no serviço após a promulgação. Não vai mexer nos direitos dos atuais servidores”, explicou.

Sobre o perigo de as propostas, consideradas prioritárias pelo governo, sofrerem muitas alterações e ficarem desidratadas, Bezerra afirmou que o espaço para mudanças é total. A ideia e repetir a receita de outras vitórias do governo como a Reforma da Previdência e o Pacote Anticrime.

“O espaço de manobra é total. O governo está aberto ao dialogo. Isso foi feito na reforma da Previdência, foi feito no Pacote Anticrime, e foi 1 grande sucesso. Na reforma da Previdência se manteve mais de 75% do texto do governo…É óbvio que o Congresso vai alterar, vai trazer as suas sugestões, mas o grosso da proposta, o núcleo da proposta de o governo vai apresentar, o governo tem muita esperança, expectativa, confiança, que vai receber o apoio e o respaldo do Congresso nacional.”