PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA TRANSPORTE DE CACHORROS E GATOS EM ÔNIBUS E TRENS NO RN

O Diário Oficial do Estado(DOE) nessa quarta-feira(12) teve publicada a lei que autoriza que cachorros de pequeno porte, gatos ou outros animais domésticos de até 10 quilos sejam transportados em trens, VLTs e ônibus – apenas os intermunicipais – no Rio Grande do Norte. De acordo com a Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras específicas.
O texto ainda diz que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros” e “não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha”.
O Executivo reforça ainda que o condutor do veículo está isento de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.
A Lei Estadual destaca também que, caso necessário, o responsável “deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal”.
PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA TRANSPORTE DE CACHORROS E GATOS EM ÔNIBUS E TRENS NO RN PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA TRANSPORTE DE CACHORROS E GATOS EM ÔNIBUS E TRENS NO RN Reviewed by Francisco Erivan Justino on quinta-feira, fevereiro 13, 2020 Rating: 5

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