DISCUTIR A CARGA TRIBUTÁRIA NOS COMBUSTÍVEIS É PRECISO

A discussão sobre a política de preços dos combustíveis é recorrente no Brasil. As razões são inúmeras. Vão desde o monopólio da Petrobras com a lenda de que o petróleo é nosso até as práticas populistas usuais dos diferentes governos de usarem os preços da gasolina e do diesel para tentar reduzir a inflação e ganhar eleições.

Essa prática populista teve seu momento de ápice no governo da ex-presidente Dilma, quando provocou um rombo no caixa da Petrobras de algo como US$ 40 bilhões levando o caos financeiro e do caixa da empresa. Outro momento surreal que mostra como os preços dos combustíveis interferem na vida do país de forma a criar custos e distorções para toda a sociedade foi a greve dos caminhoneiros em 2018. Essa greve e as medidas adotadas pelo governo para agradar os caminhoneiros custaram aos brasileiros R$ 13,5 bilhões. O pior é que não resolveu nada e significou mais um dinheiro do contribuinte que foi para o ralo.
Mas afinal como se forma o preço dos combustíveis no Brasil? É muito simples e igual a qualquer outro produto. São basicamente 3 componentes: a comodity na refinaria acrescida das margens da distribuição e revenda e parcela de impostos federais e estaduais. Historicamente sempre que o governo tentou reduzir os preços dos combustíveis a solução era a intervenção nos preços das refinarias da Petrobras. Ou seja, a solução do atraso punindo o acionista da empresa e no final do dia toda a sociedade que, também, é acionista através da União.
No governo Temer, diante da situação de quase falência da Petrobras deixada pelo governo do PT, foram tomadas medidas para a recuperação da empresa, sendo uma das principais a adoção de uma política de preços reajustando os combustíveis em função do mercado internacional e da taxa de câmbio.
Finalmente, o Brasil passou a ter uma política de preços dentro dos critérios utilizados em países que seguem as práticas de mercado. Infelizmente essa política foi interrompida pela greve de caminhoneiros que, dentre outros efeitos nefastos, inviabilizou o processo de venda das refinarias e prejudicou muito a atividade privada de importação de combustíveis.
No governo Bolsonaro, a Petrobras passou a ter total autonomia e foi retomada a política de preços baseada na paridade de importação, mas o debate sobre os preços dos combustíveis permanece.
Nas últimas semanas, a discussão voltou às primeiras páginas dos jornais quando o presidente Bolsonaro chamou a atenção, de forma correta, de que a causa real dos preços serem elevados são dos impostos. O presidente desafiou os Estados para zerar o ICMS e, em troca, o governo federal zeraria o PIS/Cofins e a Cide da gasolina.
Sem dúvida nenhuma, a atitude do presidente em propor zerar a incidência de tributos nos combustíveis levantou as orelhas da sociedade para a altíssima carga tributária incidente na gasolina e no diesel. É evidente que, dada a situação fiscal da União e dos Estados, é impossível zerar esses tributos. Mas o mérito do presidente foi o de chamar a atenção para essa questão no momento em que se discute a reforma tributária no Congresso. E aí sim, poderíamos avançar em 2 pontos.
O 1º seria adotar a mesma metodologia do PIS/Cofins e da Cide de reais por litro para o ICMS. Hoje o ICMS é cobrado num percentual que varia de Estado para Estado, incidindo sobre um preço calculado pelos Estados a cada 15 dias. O Rio, por exemplo, cobra 34% na gasolina e São Paulo, 25%. Com isso, estaríamos corrigindo 2 problemas.
O 1º é que ao calcular a receita do ICMS por um valor fixo reduziríamos a volatidade e o consumidor sentiria mais rápido as reduções dos preços nas refinarias.
Em 2º lugar, na medida que o valor do ICMS em reais/litros fosse sendo igualado em todos os Estados, haveria uma queda no nível de sonegação. Hoje um dos principais problemas do mercado de combustíveis.
Discutir a carga tributária nos combustíveis é a única forma de reduzir os preços. Já que as demais parcelas são determinadas pelo mercado. É bom lembrar que as margens de distribuição e revenda no Brasil são em torno de 13%, as mesmas cobradas em países onde não existe qualquer tipo de intervenção no mercado.
Por fim, é importante desmistificar algumas ideias como a defendida por alguns de que a redução nos preços viria por meio de medidas impensadas como a venda direta de etanol para os postos de gasolina, além da possibilidade da importação do produto pelos postos de revenda até a compra direta da gasolina e do diesel das refinarias. Essas medidas, se adotadas, trarão risco de desabastecimento, perda de qualidade dos produtos e aumento da sonegação. E o pior, no final do dia, os preços vão aumentar.
DISCUTIR A CARGA TRIBUTÁRIA NOS COMBUSTÍVEIS É PRECISO DISCUTIR A CARGA TRIBUTÁRIA NOS COMBUSTÍVEIS É PRECISO Reviewed by Francisco Erivan Justino on terça-feira, fevereiro 18, 2020 Rating: 5

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