PREFEITURA DE SANTA CRUZ CONSEGUE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

prefeita Fernanda Costa

Uma grande vitória para a população de Santa Cruz. Mesmo sem apreciação, por parte do Poder Legislativo Municipal, do Projeto de Lei nº 002/2013 enviado pelo Poder Executivo desde o mês de maio e que objetivava adequação orçamentária e concessão de crédito especial, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz conseguiu a liberação dos recursos oriundos da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), que servirão para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

A maneira encontrada, segundo a prefeita do município, Fernanda Costa, foi a identificação de uma rubrica já existente no Orçamento 2013, que viabilizou o recebimento dos recursos, tornando desnecessária a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores para o remanejamento pretendido.

 Por Assecom-PMSC

Ao comentar a liberação dos recursos, a prefeita Fernanda fez questão de ressaltar a importante contribuição dada pelo Deputado Estadual Tomba Farias que viabilizou em Brasília/DF uma alternativa mais rápida para a liberação dos recursos, sem que o município ficasse na dependência da aprovação dos vereadores para Santa Cruz, o que poderia causar a perda dos recursos federais.  "Foi uma grande luta, mas, graças ao empenho do deputado Tomba Farias, conseguimos uma alternativa para a liberação das verbas. Vamos elaborar o Plano de Saneamento e possibilitar a liberação de grandes recursos para melhorar nosso abastecimento de água e deixar a cidade 100% saneada. Serão benefícios indispensáveis para a população", afirmou Fernanda.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas. A elaboração do plano ocorre de forma participativa com a realização de audiências públicas com representação dos vários segmentos da sociedade. Santa Cruz terá que enviar à FUNASA o plano pronto até o mês de dezembro.