PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO

Deputados vão sugerir que Senado destine 40% das emendas para saúde. Proposta precisa de duas votações no Senado; se alterada, volta à Câmara.

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.

A proposta, apelidada de Orçamento impositivo, foi aprovada com 376 votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário.

Nesta terça, os deputados avalizaram o texto original aprovado pela comissão especial, que não reserva qualquer percentual para a área da saúde. No entanto, um acordo entre os líderes partidários definiu que a Casa irá propor, nesta quarta (28), que os senadores alterem a PEC para estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionadas à saúde.

Para alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se houver alterações no Senado, a PEC terá de ser votada novamente pelo plenário da Câmara.

A proposta de aplicar 40% na saúde foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e assegurou consenso entre a base governista e a oposição. Na votação em primeiro turno, as lideranças partidárias da Casa haviam costurado um acordo para destinar 30% das emendas individuais para a saúde. Porém, o governo federal disse que só aceitaria um acordo para um piso de 50% do valor das emendas para o setor. Se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde" Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.

Como não houve entendimento à época, Alves optou por colocar em votação o texto da comissão especial, que não previa sequer os 30%. Segundo o peemedebista, os líderes haviam optado por não correr o risco de abrir brechas para questionamentos na Justiça.

Passadas quase duas semanas, as lideranças da Casa voltaram à mesa de negociação nesta terça e costuraram um acordo intermediário entre o que defendia o governo e o que queriam os deputados. Apesar do consenso das bancadas em torno dos 40%, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que o Executivo tentará garantir com os senadores que metade das emendas seja aplicada na saúde.

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endossou a advertência de Chinaglia. Conforme a ministra, o governo irá insistir com os senadores para que 50% das emendas sejam destinadas à saúde.

“Nós vamos reiterar aquilo que já foi dito: se for para ser impositivo, que pelo menos 50% das emendas impositivas seja naquilo que a população mais esta reivindicando, que é a área da saúde”, enfatizou Ideli durante visita ao Senado nesta terça.

Escudado por líderes da Câmara, Henrique Alves pretende entregar, na manhã desta quarta, o texto aprovado pelos deputados nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, Alves irá formalizar a sugestão para que os senadores modifiquem a versão aprovada pelos deputados, incluindo o carimbo de 40% das emendas para a saúde.