RN RECEBERIA R$ 254 MILHÕES A MAIS COM NOVO FUNDEB, APONTA ESTUDO DA CÂMARA
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Pela proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, os recursos federais vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Em 2031, poderia chegar a 40%. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos do Fundeb.
A PEC do Fundeb, que é apoiada pelos governadores, vai beneficiar os estados que têm maior desigualdade na educação. Segundo a proposta, em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas pela Consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados, com dados de 92% dos municípios, apontam que mais da metade desses novos recursos iriam para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.
No caso do Rio Grande do Norte, o acréscimo seria de pelo menos R$ 254 milhões em 2026, com relação a 2020. Em 2019, o RN recebeu R$ 897 milhões do Fundeb. Para este ano, a projeção é que o Estado receba R$ 926 milhões.
Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (Vaat), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.
Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.
Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que deve ser estabelecido por lei ordinária.
O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.
Com as regras atuais do Fundeb, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.965. Com as mudanças de PEC 15/15, as escolas vão investir em 2021 no mínimo R$ 5.220 por aluno, um aumento de 31,7%. Caso as regras atuais fossem mantidas, as escolas teriam no mínimo apenas R$ 4.335.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje, o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.
O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O QUE É O FUNDEB
O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. O dinheiro é usado para pagamento da maior parte dos salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.
Seec defende novo Fundeb
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) disse que “a aprovação do novo Fundeb é necessária, pois o fundo é vital para a educação básica do País”.
Os recursos adicionais, segundo a pasta, se vierem, serão investidos em ações que garantam mais matrículas da educação em tempo integral, mais creches, o fortalecimento de programas como o transporte escolar e a valorização dos professores.
Além disso, a pasta destacou que o aumento na verba do Fundeb ajudaria na efetivação de metas previstas no Plano Estadual de Educação.
Em janeiro de 2020, o RN recebeu R$ 227 milhões do Fundeb. A rede estadual de ensino ficou com 35% do valor. O restante foi rateado para os municípios.
RN RECEBERIA R$ 254 MILHÕES A MAIS COM NOVO FUNDEB, APONTA ESTUDO DA CÂMARA
Reviewed by Erivan Justino
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terça-feira, março 10, 2020
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