MAIS DE 60 PREFEITOS DO RN SE UNEM CONTRA NOVO PROGRAMA DO GOVERNO FÁTIMA

Mais de 60 prefeitos do RN se unem contra novo programa do Governo Fátima

Um grupo com mais de 60 prefeitos ocupou as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), em protesto contra o decreto do Governo do Estado que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os deputados interromperam a sessão para ouvir os gestores municipais, que buscam soluções para evitar redução dos recursos destinados aos municípios por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o deputado José Dias (PSDB) o decreto, sob o ponto de vista jurídico, é ilegal e inconstitucional. “Os 25% dos municípios são deles e não do Estado. É uma crueldade com os municípios, não se concebe que um ente use a sua força de forma ilegal para sufocar quem já não está podendo mais viver. Caminhos para resolver há: essa casa pode sustar esse ato ilegal, temos que fazer esse gesto de coragem. O outro caminho é os prefeitos irem a justiça isoladamente”, sugeriu o parlamentar.

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes, foi enfático ao protestar e questionar o decreto editado pelo governo. “Estamos aqui fazendo um pedido de socorro a esta casa. O país está passando por uma crise e nos municípios a situação não é diferente. Estamos amargando sucessivas quedas de receita e precisamos salvar os municípios”, argumentou João Gomes.

Mara Cavalcante, prefeita do município de Riachuelo, descreveu as obrigações que as prefeituras assumem referentes a despesas que são responsabilidade constitucional do governo Estadual. “Temos que levar em consideração que os municípios estão arcando com despesas como alimentação, moradia, estrutura de posto policial e combustível para a Polícia Militar. Na saúde, a Farmácia Básica tem 7 anos que o Governo não paga e agora quer pagar com o que já é nosso. Somos a favor do Proedi e da geração de emprego, mas não podemos perder além do que já perdemos sob pena dessa crise crescer ainda mais, ” explicou prefeita.

Sally Araújo, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, acompanhou o discurso do deputado José Dias e falou sobre o ponto de vista jurídico do decreto governamental. “Esse decreto é inconstitucional e não pode se sobrepor a lei. O estado quer fazer com que as empresas voltem, mas ouçam o nosso grito de socorro. Já falamos com a governadora e com a comissão. Estamos aqui dando o último grito de socorro: salvem a vida dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse.

Como presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Dr. Bernardo (AVANTE), defendeu a causa municipalista. “Temos que ter o cuidado para não sermos vistos como ser contra o Proedi. Já fiz uma proposta para a permanência do programa desde que os municípios não sejam prejudicados, para que haja uma compensação. Não somos contra o programa, não somos contra a indústria e os empregos, mas somos contra a redução das receitas municipais, que já são insuficientes”, argumentou o deputado.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também defenderam uma compensação para os municípios. “O Governo tem a possibilidade de resolver esse impasse por meio de uma lei criando um programa de compensação para os municípios. Tem que haver um mecanismo de compensação. O governo errou quando não discutiu com os municípios”, disse Getúlio Rêgo.

O deputado Kelps Lima (SDD) defendeu compensação por meio de lei que prevê sequestro financeiro em conta bancária do Estado. “Nós somos deputados e podemos intervir em matéria de ordem tributária. Para isso não precisa de iniciativa do governo. Proponho repetir os termos do decreto para não prejudicar, mas incluir a compensação dos municípios e a gente resolve aqui. É só acrescentar no projeto de lei a compensação”, sugeriu o deputado.

Francisco do PT demonstrou preocupação com a causa municipalista e defendeu um entendimento entre o Governo e os Municípios. “A busca de um diálogo é o melhor caminho.  Esse entendimento é preciso porque o estado precisa de emprego. Eu estou do lado de quem quer gerar emprego e não há como construir alternativa sem o governo. Portanto, o melhor caminho é a busca do diálogo para encaminhar da melhor maneira possível, sem diálogo não se resolve nada”, defendeu o parlamentar. 

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) fez um apelo aos prefeitos e deputados para não politizar o debate. “Não podemos politizar o tema. Não é intenção do governo enfraquecer os prefeitos, uma vez que, tem prefeitos do PT, além de aliados de outros partidos. Porém, o Proadi, que foi feito por decreto ficou arcaico. Se esse novo decreto for cancelado o Estado fica sem nenhum projeto de desenvolvimento. Lembro ainda que o governo não se recusou a debater com os prefeitos e que esse é um projeto técnico que visa recuperar a geração de empregos”, argumentou George Soares.

Fonte: Portal Grande Ponto
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