CREMERN FAZ ACORDO NA JUSTIÇA FEDERAL COM O ESTADO

Na manhã desta sexta-feira(09), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, representado pelo seu presidente Dr. Jeancarlo Cavalcante, participou de uma audiência na Justiça Federal para tratar da Ação de Dano Moral Coletivo, que o Cremern move contra o Estado desde o ano passado.

 

Na audiência, o Estado se comprometeu em abrir novas vagas de UTI em um período pré-determinado de tempo. O acordo foi homologado pela Juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal, e tem força de Título Executivo, ou seja, se for descumprido o acordo, o Cremern pode executar o Estado para pagamento de multa e sequestro nas contas.

Estiveram presentes, além do presidente do CRM/RN Jeancarlo Fernandes Cavalcante, Miguel Josino (Procurador Geral do Estado), Luis Roberto Fonseca (Secretário de Saúde do Estado), Cipriano Maia (Secretario Municipal de Saúde) e representantes da PGM.

Para o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, a audiência foi um avanço.  “Considero um avanço na luta por mais leitos de UTI e agora resta o CRM fiscalizar o cumprimento do acordo”, garantiu.