IDIARN EXIGE DO GOVERNO CUMPRIMENTO DE PLANO CARGOS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA

O Estado do RN pássa por um momento único que é a possibilidade de lograr o status de área livre de febre aftosa com vacinação. Esta classificação possibilita o livre transporte de animais, susceptíveis à febre aftosa, tais como bovinos, bubalinos, suínos, caprinos e ovinos, às regiões sul, sudeste e centro-oeste, sem a necessidade de realizar o procedimento de quarentena. Impulsiona de certa forma o comércio destes animais e seu material genético aos demais estados da federação cujo status sanitário é de livre com vacinação.

Para alcançar tal classificação, o IDIARN passou por diversas auditorias do Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo a última de suma importância pois os Fiscais Estaduais Agropecuários/Méd. Veterinários demonstraram o quanto estão preparados em contribuir com a reclassificação do RN.

Esta última auditoria culminou com a início do inquérito sorológico, processo importante e definitivo para a reclassificação de médio risco para livre com vacinação. Foram selecionados pelo MAPA, 165 propriedades (a principio, pois este número poderá aumentar) com base em estudo epidemiológico, estas distribuídas de forma homogenia em todo o Estado. Todas estas propriedades foram vistoriadas pelos veterinários do IDIARN no mês de outubro/2012, e em novembro está previsto o início da coleta de sangue para realização de análises sorológicas afim de se comprovar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa nos últimos 12 meses. Serão coletados pelos Médicos Veterinários do IDIARN cerca de 5.000 amostras de soro para realização dos testes laboratoriais.

Todo o processo do inquérito soro-epidemiológico está previsto para ser encerrado em março de 2013, para em seguida o MAPA elaborar um relatório e encaminhar à OIE (Organização Internacional de Epizootias), sendo esta a instituição responsável pelo reconhecimento internacional do novo status de classificação de febre aftosa. O MAPA juntamente com os oito Estados envolvidos no processo estabeleceu um cronograma de atividades que deve ser cumprido sem atrasos, pois qualquer atraso (em um dos Estados ou até mesmo em uma única propriedade) na execução das atividades poderá comprometer todo o pleito para tornar o NE zona livre de febre aftosa com vacinação.

Porém os Técnicos do IDIARN, tanto os Fiscais Agropecuários (nível superior), quanto os Agentes Agropecuários (nível médio), tem passado por um momento muito difícil no órgão. Estando cada vez mais destimulados pela atual condição porporcionada pelo governo do RN:

1. Salário defasado (Nível superior: R$ 1.860,00 (bruto); Nível Médio: R$ 1200,00 (bruto), aquém das demais Defesas Agropecuárias do país:.
2. Ausência de qualquer tipo de auxílio: alimentação, saúde, transporte.
3. Negaram o pedido administrativo de insalubridade, logo os médicos veterinários e alguns agrônomos entraram na justiça para fazer jus a este direito;
4. Em 2010, foi publicado no DO do RN a Lei complementar nº 436/2010 de 01/06/2010 que reajusta o salário dos servidores de carreira, porém foi concedido apenas 30% do reajuste em set. 2010, o restante o governo alega não ter condições de pagar devido ao limite de responsabilidade fiscal. Sendo que o SINAI, entidade sindical em que os servidores do IDIARN são filiados, entrou com ação para cumprimento da respectiva lei, e foi ganho em 29/08/2012 processo nº 12.003838-1 (TJ). Porém até o momento não foi pago.
5. Ausência de diárias para custeio de atividades fora da cidade sede: atraso de cerca de 7 meses; Os técnicos além de receberem pouco, são obrigados a custear a sua alimentação, hospedagem e outras despesas.
6. O IDIARN não dispõe de planos de cargos e salários, logo os técnicos que possuem titulação especialização, mestrado, doutorado não recebem remuneração melhor, e os demais nem possuem qualquer tipo de incentivo para se capacitar e contribuir para o órgão.

Diante disso, sobretudo pelo IDIARN ser um dos poucos órgãos do Estado e da Federação em se tratando em defesa agropecuária, que não dispõe de plano de cargos, salários e remuneração, os servidores de carreira decidiram em assembleia realizada no dia 05/11/12 em estabelecer um prazo para o governo encaminhar à Assembleia Legislativa para votação o projeto de lei que institui o plano de cargos Processo nº 534824/2012-1. O prazo se encerra dia 30/11/2012 para encaminhamento do plano à Assembléia Legislativa. Caso não haja nenhum encaminhamento, nem iniciativa de solucionar a problemática dos técnicos, em assembléia já agendada para dia 03/12/2012, os técnicos irão deliberar sobre o futuro do movimento, podendo até votar a paralisação das atividades por tempo que julgar necessário. O que é prejudicial ao processo sorológico.

O SINAI está apto a responder também sobre o movimento que se inicia, na palavra de Santino Arruda- Presidente do SINAI (Fone: 3206-1851).

Sem mais, atenciosamente.

Grupo Ocupacional de Atividade de Fiscalização Agropecuária (AFA) do IDIARN