PREFEITO IVANILDINHO INTEGRA COMITIVA QUE COMBRA DE FÁTIMA BEZERRA PAGAMENTOS DE REPASSES ATRASADOS

O prefeito de Santa Cruz/RN, Ivanildinho Ferreira, participou na tarde desta segunda-feira (08), em Natal/RN, de um encontro com a governadora Fátima Bezerra articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com o objetivo de cobrar da chefe do executivo estadual o pagamento aos municípios de passivos em atraso.

Integrante da diretoria da Femurn, Ivanildinho Ferreira esteve ao lado do presidente da federação, Babá Pereira, dos deputados estaduais Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN e Dr. Bernardo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, além de mais 12 prefeitos de municípios potiguares.

Na pauta de reinvindicação apresentada à governadora estão os pagamentos aos municípios de recursos do Programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, conhecido como Farmácia Básica, que de acordo com a Femurn até 2018 acumulava R$ 57 milhões em débito.

Outra cobrança apresentada refere-se à compensação das perdas dos municípios geradas a partir da criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. A dívida do Governo do Estado com os municípios gira em torno de R$ 57 milhões.

Segundo o prefeito Ivanildinho, a reunião foi muito positiva e a governadora se comprometeu de pagar, ainda no mês de fevereiro, duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, sem os atrasos registrados nos últimos meses.

Os prefeitos também cobraram do governo R$ 10 milhões do Fundeb, o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais que, segundo a Femurn, não são transferidos às prefeituras. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro, além do cumprimento da lei, que garante aos municípios o direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal, como o Refis.

Na reunião desta segunda-feira (08) foi criado um fórum permanente para a discussão desses e outros assuntos entre os municípios e o governo estadual. O fórum é composto por 10 membros, sendo cinco do governo e cinco da Femurn. A previsão é que os encontros do grupo ocorram a cada 15 dias.