GOVERNO DO RN DESISTE DE RECURSO E FARÁ CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PARA A SAÚDE

A governadora Rosalba Ciarlini vai cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para nomeação dos 737 candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ontem, o titular da pasta, Luiz Roberto Leite Fonseca, afirmou que a governadora determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desista do recurso impetrado na semana passada junto ao TJRN e que, com isso, já está adotando as providências necessárias para convocação dos aprovados. 

Segundo ele, a divulgação com a lista dos convocados deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado até o começo da próxima semana.

Nos cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. Para cumprir com a decisão, o Governo do Estado leva em consideração o envelhecimento do quadro de servidores da Sesap - com a previsão de um considerável número de aposentadorias até o próximo ano; a atual carência de servidores em áreas essenciais aos serviços de saúde; e a economia que será gerada em função da redução dos plantões eventuais e gastos com cooperativas que recebem repasses para cobrir a falta de profissionais. 

O grupo a ser nomeado está no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos. O Governo do Estado já convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores para trabalharem na rede estadual de saúde. O último levantamento feito pela Sesap e fornecido ao Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), em março, apontou um déficit de mais de dois mil servidores da saúde em todo o Estado. Somente o maior hospital da rede estadual,  Monsenhor Walfredo Gurgel, tinha uma deficiência de 559 servidores.

Com a última publicação, no dia 20 de junho, o Governo do Estado já havia realizado o máximo de convocações possíveis dentro do critério estipulado para não exceder o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o Estado já tinha tomado todas as medidas legais, cabíveis ao Poder Executivo, respeitando a LRF, para completar as vagas disponíveis por vacância, decorrente de aposentadoria ou morte na pasta da Saúde. Com a decisão do TJRN, o Governo terá a possibilidade, dentro do critério legal, de cobrir o déficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar da região metropolitana a fim de garantir uma melhor resolutividade dos serviços prestados.

“Mesmo fora do processo eleitoral, a governadora Rosalba Ciarlini dá, mais uma vez, uma demonstração de espírito público e responsabilidade e empenha novamente o seu o compromisso com a Saúde Pública, numa demonstração de coerência e atitude pelo interesse coletivo. Essa é uma medida que vai contribuir para fazer do SUS um sistema efetivamente forte e resolutivo”, destacou o secretário estadual Luiz Roberto Fonseca.