SEMINÁRIO DEBATE SOCIOEDUCACÃO COM SERVIDORES DA FUNDAC

Os servidores da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN), lotados nas unidades do Ciad Natal e do Pronto Atendimento, participaram nessa quarta-feira (16) do “Seminário para Executores de Medidas Socioeducativas”. O encontro teve como objetivo discutir sobre a aplicação das medidas socioeducativas e sobre o plano socioeducativo para as duas unidades, que foi apresentado durante o evento.

 

Durante o encontro foram abordados temas como o atendimento socioeducativo no Brasil e a adolescência e o ato infracional. Foi feito também uma reflexão sobre a missão, a visão e os valores da Fundac, enquanto instituição responsável pela aplicação das medidas socioeducativas no Estado. Além disso, a equipe técnica do Ciad Natal apresentou a nova proposta de gestão para o Ciad Natal e Pronto Atendimento.

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, e o promotor de Justiça, Marcos Aurélio Barros, fizeram uma explanação sobre como funciona o sistema socioeducativo em alguns estados do país e falaram sobre políticas públicas e o marco legal da socioeducação no Brasil.

De acordo com o juiz da 1ª Vara, o problema da fragilização do sistema socioeducativo não é só local, é um problema nacional.  “Não existe no país um estado que apresente um sistema socioeducativo ideal, todos têm problemas, mas em cada um existem modelos propostos que podem ser trazidos para o sistema do Rio Grande do Norte”, disse José Dantas.

Para José Dantas, construir um sistema modelo para o país é uma missão difícil, mas é possível. “Nós temos que nos reinventar, e é isso que estamos fazendo aqui”. Ele enfatizou ainda que não adianta implantar o novo plano socioeducativo na unidade se não houver a adesão dos servidores. “Se a situação hoje é ruim pode ficar pior ou melhor, vai depender do empenho do servidor”.

O promotor de Justiça, Marcos Aurélio Barros, afirmou que o grande desafio é de mudança a partir de novos parâmetros e organização. Para ele, só existir a Lei não é suficiente, ela tem que vir acompanhada de uma boa gestão. “Vimos que modelos de gestões passadas, como a interferência política, não funcionam. Não podemos deixar que a improbidade administrativa que vinha acontecendo nos últimos anos volte a acontecer”.

Marcos Aurélio insistiu na atenção ao atendimento inicial do adolescente. “Devemos realizar um atendimento qualificado, comunitário e social, com levantamento do histórico do adolescente. Dar mais qualidade a esse atendimento para que o ele não volte a praticar o ato infracional”, disse o promotor.

A equipe técnica do Ciad Natal apresentou para os presentes a proposta socioeducativa da Fundac para o Ciad Natal e para o Pronto Atendimento. A equipe sugeriu que as unidades adotem uma Gestão Administrativa Compartilhada, organizada horizontalmente e com o objetivo de atender e oferecer um serviço de qualidade ao público alvo, que são os adolescentes acusados de cometer o ato infracional. Encontros e reuniões sistemáticas estão sendo realizadas para a finalização e implementação dessa proposta.

De acordo com a interventora da Fundac, Kalina Leite, o Ciad Natal e o Pronto Atendimento foram escolhidos para serem os primeiros a terem a nova proposta implantada porque é por lá que tudo começa.  “Começamos pelo Ciad e pelo Pronto Atendimento porque é a porta de entrada do adolescente acusado de cometer o ato infracional e temos que ter um atendimento inicial de qualidade para ele”.

A Comissão Permanente de Capacitação da Fundac falou sobre os conceitos de missão, visão e valores de um órgão e apresentou para os servidores a nova missão da Instituição, que está em discussão.

Finalizando o seminário, a psicóloga do Centro de Referência de Direitos Humanos, Carmem Plácida Souza Cavalcante, fez uma abordagem sobre a construção social do adolescente enquanto sujeito. “Os servidores precisam acreditar no adolescente como sujeito de direitos e deveres, um sujeito como qualquer outra pessoa que tem sua história, suas deficiências e suas particularidades”.

O seminário contou com o apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário do RN, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Participaram do encontro a interventora da Fundac, Kalina Leite Gonçalves, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, o promotor de Justiça, Marcos Aurélio Barros, a psicóloga do Centro de Referência de Direitos Humanos, Carmem Plácida Souza Cavalcante e os servidores do Pronto Atendimento e do Ciad Natal.