CLÁUDIA REGINA CONSEGUE EFEITO SUSPENSIVO PARA VOLTAR À PREFEITURA DE MOSSORÓ

Tribunal Regional Eleitoral mantém entendimento já utilizado nas outras vezes e decide pelo retorno da prefeita a chefia do Executivo

Por Ciro Marques 

O que deveria ser excepcional, passou a ser a regra na Justiça Eleitoral. Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) estão de volta aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu repetir o entendimento de outros casos e conceder o efeito suspensivo que permite a dupla mossoroense voltar a chefia do Poder Executivo municipal mesmo após oito cassações.

Dessa forma, Cláudia Regina e Wellington Filho já reassumiram a Prefeitura ainda nesta segunda-feira (11), substituindo o prefeito interino da cidade, Francisco José Júnior, presidente da Câmara Municipal e que estava no cargo desde a quinta-feira (7), quando a dupla de gestores foi cassada – pela sétima e oitava vez – e afastada do cargo por meio de decisão do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio.

O placar da votação foi, exatamente, o mesmo do último julgamento no TRE. O juiz eleitoral Eduardo Guimarães, que já havia relatado o último efeito suspensivo votado pela Corte, decidiu pela manutenção do afastamento, assim como o juiz Artur Cortez. Os magistrados Verlano Medeiros, Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio e Amilcar Maia decidiram conceder o efeito suspensivo.

O argumento da maioria é o fato do Tribunal já ter decidido em outros casos que uma sentença em primeiro grau só deve ser posta em prática depois de julgamento do recurso do mérito no próprio TRE. Eduardo Guimarães e Artur Cortez argumentaram que, devido ao número de cassações, a dupla de gestores mossoroenses parecia caminhar muito mais para a manutenção dos afastamentos, do que para a absolvição.

Segundo a dupla de magistrado, a concessão de efeito suspensivo deveria ser “a exceção” e não a regra. “O que deveria ser excepcional, passou a ser a regra. É isso?” questionou Eduardo Guimarães durante o julgamento.

Previsão

Vale lembrar que está previsto para a terça-feira(19) o julgamento dos méritos de dois recursos interpostos pela defesa de Cláudia Regina contra cassações sofridas no primeiro grau da Justiça Eleitoral. Caso seja confirmada a cassação, aí sim, Cláudia e Wellington serão afastados e uma nova eleição deverá ocorrer em Mossoró.