CONDENADO POR TRÊS VEZES EM 2013 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DEPUTADO TOMBA PODE PERDER O MANDATO
Sentença: Em novembro deste ano, Tomba é condenado junto a José Oliveira Ferreira e Juacema Construções Ltda por dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de um trator da Prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa.
Punição: Os três devem dividir o pagamento do dano causado de R$ 263.994,43 e multa equivalente a um terço desse valor. Estão proibidos de contratar com poder público por cinco anos; perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação.
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Punição: Os três devem dividir o pagamento do dano causado de R$ 263.994,43 e multa equivalente a um terço desse valor. Estão proibidos de contratar com poder público por cinco anos; perda da função pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação.
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Sentença: Em julho deste ano, “Tomba” é condenado por fraude em licitação para a construção de 25 casas populares, no município de Tangará. Foi condenado o ex-prefeito do município, Giovannu César Pinheiro, conhecido como Gijá (pai do atual gestor do município, Alcimar Germano) e mais sete pessoas e quatro empresas.
Punição: Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar com o poder público e com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
________________________________________________________________________Sentença: Em maio deste ano, “Tomba” é condenado por fraude em licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004 à frente da Prefeitura de Santa Cruz. A obra contou com recursos de R$ 100 mil oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Esporte e Turismo. Três empresas participantes e outros seis envolvidos foram condenados.
Punição: Todos envolvidos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, após o trânsito em julgado. Ressarcimento e multa civil de cinco vezes o salário de cada um à época. Todos passarão três anos sem poder contratar com o poder público.
Punição: Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar com o poder público e com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
________________________________________________________________________Sentença: Em maio deste ano, “Tomba” é condenado por fraude em licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004 à frente da Prefeitura de Santa Cruz. A obra contou com recursos de R$ 100 mil oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Esporte e Turismo. Três empresas participantes e outros seis envolvidos foram condenados.
Punição: Todos envolvidos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, após o trânsito em julgado. Ressarcimento e multa civil de cinco vezes o salário de cada um à época. Todos passarão três anos sem poder contratar com o poder público.
CONDENADO POR TRÊS VEZES EM 2013 POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DEPUTADO TOMBA PODE PERDER O MANDATO
Reviewed by Erivan Justino
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sexta-feira, novembro 15, 2013
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