PRORROGADO PARA 6 DE DEZEMBRO O PRAZO FINAL DE INSCRIÇÕES PARA O SELO UNICEF "MUNICÍPIO APROVADO" EDIÇÃO 2013/2016

O Selo Unicef 2013-2016 foi lançado no RN no dia 30 de outubro

Foi estendido para o dia 6 de dezembro, o prazo final de adesão à 4ª edição do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido brasileiro. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelo(a) prefeito(a), por meio da assinatura e envio do ‘Termo de Adesão’ para o escritório do UNICEF com ações no Estado onde se situa o município. O prazo antigo seria até 14 de novembro.

O lançamento do Selo Unicef Município Aprovado no Rio Grande do Norte, edição 2013-2016, aconteceu no dia 30 de outubro, na Escola de Governo Dom Eugênio Salles. Um dos principais objetivos do Selo é priorizar as políticas e o orçamento público voltado às crianças e aos adolescentes, atuando como uma ferramenta que permita avanços positivos na qualidade de vida dos jovens do município. No decorrer da solenidade, mais de 60 municípios potiguares efetuaram a inscrição na nova edição do Projeto.

Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os gestores municipais interessados em participar da iniciativa, devem consultar o regulamento, preencher e assinar o Termo de Adesão, indicando o nome da pessoa que vai assumir o papel de articulador municipal, responsável por coordenar o Selo no município e fazer a interlocução com o UNICEF. É recomendável que o(a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine o Termo de Adesão.

Edição 2013 - 2016 – Ao aderir à nova Edição do Selo, os municípios assumem o compromisso de desenvolver um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação Social. Elas têm o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes de: sobreviver e se desenvolver; aprender; proteger-se e ser protegido do HIV/aids; crescer sem violência; ser adolescente; ser prioridade absoluta nas políticas públicas; praticar esportes, brincar e divertir-se.

A metodologia do Selo prevê a realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Pacto do Semiárido - O Selo é a principal contribuição do UNICEF ao Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, compromisso assumido ou renovado por governos (Federal, dos estados e municípios), sociedade civil, empresas e organismos internacionais, durante cerimônia de encerramento da Edição do Selo 2009 - 2012, em Brasília. A iniciativa contribui para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e reduza as disparidades regionais.

O novo ciclo do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido será realizado com o apoio da Petrobras, Fundação Telefônica, Coelce e Cemar, em parceria com organizações não governamentais, responsáveis pela implementação das atividades em 10 Estados da região.

Serviço

 O Termo de adesão a ser assinado pelos prefeitos, está disponível no site www.selounicef.org.br