SESAP SE REÚNE COM REPRESENTANTES DE COSEMS PARA DISCUTIR PPI

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu-se hoje (18) com representantes de Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) de todas as regiões do Estado e representante do Ministério Público Estadual para discutir a nova versão sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI) que está encaminhando ao Ministério da Saúde. A reunião é uma prévia do que será discutido nesta terça-feira (19), às 15 horas, no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra, no encontro da Bipartite, quando estado e municípios se sentam para fechar um pacto sobre a nova proposta da PPI que a Sesap está encaminhando ao Ministério da Saúde.

“Antes de encaminharmos esse documento ao MS, tivemos o cuidado de chamar os municípios para discutir alguns pontos importantes com o grupo da PPI e Coordenação de Atenção à Saúde”, explica a coordenadora de Planejamento da Sesap, Terezinha Rego. Ela cita, por exemplo, o caso de municípios que não receberão recursos do MS pelo fato de não terem produzido em 2012. “São pontos importantes como esse que iremos discutir e fazer uma câmera de compensação”, justifica.

A reunião acontece após constantes revisões para saber quais municípios fizeram pactuação e avaliar todos os problemas relacionados ao assunto. “Nas avaliações, tivemos o cuidado de observar as mais diversas pactuações e os casos de invasão de área. Essas invasões ocorrem quando um município pactuado com outro acaba transferindo mais pacientes que o acordado prejudicando a resolutividade dos serviços. A ideia é fazer com que cada município que não produz reveja o seu fluxo de atendimentos”, disse Terezinha.

A Programação Pactuada Integrada (PPI) acontece quando um município não tem um serviço e pactua com outro, e é integrada porque trata-se da integralização da continuidade da assistência. É o caso, por exemplo, de alguém que faz uma consulta que gerou uma colonoscopia, mas seu município não oferece esse serviço. O que acontece é que esse município repassa o valor do exame para algum município que realiza o serviço. O Ministério da Saúde destina um total de R$ 540 milhões/ano para Média e Alta Complexidade. O Estado tem o papel de coordenar esses recursos a nível dos 167 municípios. Esse teto é pactuado com cada município, que faz a programação de acordo com a necessidade da população.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, é urgente a necessidade de uma revisão na PPI devido a existência de distorções históricas e desrespeito por parte de alguns municípios. “Essa pactuação precisa ser refeita periodicamente. Existem municípios que recebiam dinheiro do Ministério da Saúde para fazer determinados procedimentos e não aparecem nos relatórios com nenhuma produção em 2012 e ainda assim continuam recebendo os recursos da PPI”, explica o secretário. 
SESAP SE REÚNE COM REPRESENTANTES DE COSEMS PARA DISCUTIR PPI SESAP SE REÚNE COM REPRESENTANTES DE COSEMS PARA DISCUTIR PPI Reviewed by Erivan Justino on segunda-feira, novembro 18, 2013 Rating: 5

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