INFORMATIVO PREFEITURA DE SANTA CRUZ

Fernanda Costa entrega moção sobre partilha dos royalties à Ministra do STF

A Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, cumpriu na semana passada agenda administrativa em Brasília-DF e participou de eventos que mobilizaram vários prefeitos do RN e de outros estados brasileiros na capital federal para reivindicar mais recursos para os municípios.

Fernanda Costa participou, na última terça-feira (12), da Mobilização Permanente promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tratou principalmente do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2013.

Já no dia seguinte, Fernanda Costa, acompanhada de colegas prefeitos potiguares, participou de uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), que confirmou a votação nesta semana do piso dos agentes comunitários de saúde e informou que os lideres partidários estão discutindo uma complementação do governo nos encargos sociais. Henrique disse ainda que o reajuste dos professores, outra preocupação dos prefeitos, também está sendo negociado de forma a não inviabilizar as contas das prefeituras.

Quanto ao FPM, uma Comissão Especial será instalada na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de ampliação dos recursos repassados aos municípios.

Ainda na quarta-feira (13), a Prefeita Fernanda Costa fez parte de uma comissão de prefeitos potiguares e entregou à Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, uma moção da CNM para que seja preservada a regra de partilha dos recursos dos royalties do petróleo com todos os municípios. No mesmo dia, em reunião na Câmara, a ministra disse que irá proferir sua decisão sobre as regras antes do Natal deste ano.