GOVERNO ASSINA TERMO PARA FOMENTAR UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO RN


Governo assina termo para fomentar utilização de mão de obra carcerária no RN
O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), firmou com a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho um Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional.

A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, na Sede da Governadoria, com a presença do Governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, os procuradores do Trabalho da 21ª Região, Xisto de Medeiros e Ileana Neiva, e o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, entre outras autoridades do sistema penal e da segurança pública.

A Seap está reestruturando o sistema para que empresas contratem mão de obra carcerária e está intensificando parcerias com o setor público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade em geral em prol da capacitação e trabalho de condenados a penas privativas de liberdade, bem como recuperando egressos do sistema penitenciário. Nesse contexto, o MPT foi convidado para colaborar e potencializar as ações realizadas dentro das unidades prisionais.

O secretário Pedro Florêncio explica que a meta da gestão é manter o sistema sob controle e seguro, além de promover ações de ressocialização dos internos através de educação, capacitação e trabalho. “É uma satisfação enorme ver as instituições comprometidas com o tema. Não  tem outra alternativa para evitar o retorno ao crime”, disse.

O preso que trabalha, de acordo com a Lei de Execuções Penais, recebe como remuneração 25% num conta poupança para ser resgatado quando posto em liberdade, outros 25% são encaminhados ao Estado como forma de ressarcimento das despesas com a manutenção do condenado, e os 50% restantes são recebidos pela família do interno.

O governador em exercício, Antenor Roberto, destacou que o Rio Grande do Norte avança ao criar oportunidade de trabalho aos internos do sistema penal. “A segurança do sistema foi consolidada. Chegou a hora de avançar na questão da ressocialização”, disse. 

Atualmente, cerca de mil internos com bom comportamento participam de cursos de capacitação promovidos pelo Senai através de contrato com a Seap. “Esses internos estão aptos ao trabalho. Seja nesse momento ou quando saírem com um certificado”, destacou Pedro Florêncio.

Fonte: Portal Grande Ponto
GOVERNO ASSINA TERMO PARA FOMENTAR UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO RN GOVERNO ASSINA TERMO PARA FOMENTAR UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO RN Reviewed by Francisco Erivan Justino on sexta-feira, novembro 29, 2019 Rating: 5

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