RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JOGO: CONGRESSO PRECISA PAUTAR FUNDEB O MAIS RÁPIDO POSSSÍVEL

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil. Neste ano, o Fundo destina R$ 150 bilhões para esse fim.

O período de vigência do Fundeb termina em 2020 e, se nada for feito, os municípios perderão cerca de R$ 22 bilhões das transferências de recursos estaduais para garantir o investimento mínimo por aluno. Para os Estados, as perdas são da ordem de 14 bilhões, relativos à complementação da União.

Para evitar que isso aconteça, estão em debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC 65/19, de autoria dos senadores Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatoria do senador Flávio Arns (REDE/PR).

A relatora da PEC 15/15 apresentou um substitutivo que contempla o que está previsto na proposta em análise no Senado. O texto da deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais - o que significaria um salto de R$ 14 para R$ 56 bilhões para a educação básica.