RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JOGO: CONGRESSO PRECISA PAUTAR FUNDEB O MAIS RÁPIDO POSSSÍVEL
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSM7fpicVPWcYMibrcWPst6pI2kFu_uJO1oDHbMniFANRHaLsqxFNA4LsMh5OMXaNDl-poXEr_yyFu1t21DaE0DcHKLmxUCu7oyAu1J40fBRZDpAl418Pko7Tx6uCqCwX8BsQysPtn_ZU/s320/06-11-Palestra-Fundeb.jpg)
O período de vigência do Fundeb termina em
2020 e, se nada for feito, os municípios perderão cerca de R$ 22 bilhões das
transferências de recursos estaduais para garantir o investimento mínimo por
aluno. Para os Estados, as perdas são da ordem de 14 bilhões, relativos à
complementação da União.
Para evitar que isso aconteça, estão em
debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 15/2015,
da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada Dorinha Seabra
(DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com relatoria do
senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC 65/19, de autoria dos senadores
Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatoria do senador Flávio
Arns (REDE/PR).
A relatora da PEC 15/15 apresentou um substitutivo
que contempla o que está previsto na proposta em análise no Senado. O
texto da deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma
progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40% do
total dos fundos estaduais - o que significaria um salto de R$ 14 para R$ 56
bilhões para a educação básica.
RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JOGO: CONGRESSO PRECISA PAUTAR FUNDEB O MAIS RÁPIDO POSSSÍVEL
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, novembro 27, 2019
Rating:
![RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM JOGO: CONGRESSO PRECISA PAUTAR FUNDEB O MAIS RÁPIDO POSSSÍVEL](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSM7fpicVPWcYMibrcWPst6pI2kFu_uJO1oDHbMniFANRHaLsqxFNA4LsMh5OMXaNDl-poXEr_yyFu1t21DaE0DcHKLmxUCu7oyAu1J40fBRZDpAl418Pko7Tx6uCqCwX8BsQysPtn_ZU/s72-c/06-11-Palestra-Fundeb.jpg)
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...