SISTEMA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS SERÁ DISPONIBILIZADO PELO TSE


O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará a partir do dia 05 de julho um meio de consulta externa ao Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias – SICO.


Trata-se de sistema onde são registrados os dados relacionados à situação dos entes políticos (partidos e candidatos) no que se refere às suas prestações de contas relativas a campanhas eleitorais, bem como às de exercícios financeiros, estas devidas anualmente pelos órgãos partidários em todos os níveis de direção (nacional/estadual/municipal).
O mecanismo de consulta permitirá o acesso via internet de tais informações e consiste em relatórios de cunho eminentemente gerencial para fins de controle e acompanhamento das sanções eventualmente aplicadas aos prestadores de contas e das situações que ensejem providências do interessado visando à sua regularização no que tange às contas eventualmente omissas.
Ressalta-se, no entanto, que as informações obtidas não têm valor de certidões, devendo estas serem peticionadas por meio do protocolo administrativo na Secretaria do TRE-RN ou perante o Cartório da Zona Eleitoral respectivo, conforme a jurisdição correspondente.
SISTEMA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS SERÁ DISPONIBILIZADO PELO TSE SISTEMA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS SERÁ DISPONIBILIZADO PELO TSE Reviewed by Francisco Erivan Justino on sexta-feira, julho 05, 2019 Rating: 5

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