“ATO DE IMPÉRIO”: MAIEROVITCH DIZ QUE ESTELA FERIU DEMOCRACIA E GILMAR “RASGOU A LEGISLAÇÃO”

 

Fotos: Luiz Roberto/TSE e Victor Piemonte/STF

O jurista Wálter Maierovitch fez duras críticas às decisões que levaram ao cancelamento do debate presidencial da TV Globo. Para ele, a ministra do TSE Estela Aranha e o ministro do STF Gilmar Mendes cometeram atos que podem configurar crime de responsabilidade e afrontaram direitos como liberdade de imprensa e acesso à informação.

“Estela praticou ato de império numa democracia. Ela legislou, ela quebrou a tradição de debate”, afirmou Maierovitch ao UOL News. A ministra havia proibido a Globo de exibir o púlpito vazio de Lula (PT) e de permitir perguntas ao candidato ausente.

Já sobre Gilmar, que obrigou a emissora a incluir Renan Santos (Missão) no debate, o jurista disse que o ministro “furtou competência” do TSE e desconsiderou a legislação eleitoral. “Ele rasgou a legislação. Essa regra foi jogada no lixo”, declarou.

Para Maierovitch, o episódio expôs um “partidarismo” dentro do Judiciário e atingiu a credibilidade das instituições em plena reta final da eleição.