PROPOSTA QUER REDUZIR IDADE MÍNIMA PARA TIRAR HABILITAÇÃO

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu nesta quarta-feira (17), em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.

— Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil — disse.