MINISTÉRIO SUSPENDE CONTRATO DE 18 REMÉDIOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fabricantes ofereciam os medicamentos com preços 30% abaixo do mercado

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabetes e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.
Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento - mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 18 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.
Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.
Transitório
Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita "manifestação formal sobre a situação de cada parceria". O órgão federal ainda informou que "o chamado 'ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações".
Consequências
O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.
Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. "A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu."
Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica "imensa", expondo o Brasil à insegurança jurídica.
MINISTÉRIO SUSPENDE CONTRATO DE 18 REMÉDIOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MINISTÉRIO SUSPENDE CONTRATO DE 18 REMÉDIOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Reviewed by Francisco Erivan Justino on quarta-feira, julho 17, 2019 Rating: 5

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