PREFEITO IVANILDINHO PARTICIPA DE ATO DOS PREFEITOS DO RN CONTRA MEDIDA DO ESTADO QUE PODE REDUZIR REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS

O prefeito Ivanildinho, e mais 100 prefeitos potiguares, participou na manhã desta terça-feira (24), na Governadoria, de um ato de protesto contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado. O documento proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, ainda mais, a situação financeira dos entes municipais.

A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) é de que a redução no repasse do Imposto, sem uma imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos Municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.

Os incentivos são importantes para a manutenção e geração dos empregos e desenvolvimento industrial do Estado, mas os Municípios não podem ser penalizados com qualquer retirada de recursos sem uma automática compensação financeira. Tal medida pode ter efeito contrário, agravando ainda mais a crise e desempregando mais pessoas pelo interior do Estado.

Os gestores municipais ponderam a iniciativa do Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do seguimento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não sacrificar os municípios potiguares.

Durante o encontro, uma comissão de prefeitos foi recebida pela governadora Fátima Bezerra, e secretários estaduais, que debateram o tema. O Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma definição mais clara sobre o tema. Os gestores municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da demanda seja apresentada, através de uma proposta alternativa compensatória financeiramente.

O prefeito Ivanildinho afirma que espera uma solução viável para que as prefeituras não tenham perdas, caso contrário, a população dos municípios, especialmente do interior, serão as mais prejudicadas, se o decreto for efetivado sem que os municípios sejam compensados.