PREFEITO IVANILDINHO PARTICIPA DE ATO DOS PREFEITOS DO RN CONTRA MEDIDA DO ESTADO QUE PODE REDUZIR REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS


O prefeito Ivanildinho, e mais 100 prefeitos potiguares, participou na manhã desta terça-feira (24), na Governadoria, de um ato de protesto contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado. O documento proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, ainda mais, a situação financeira dos entes municipais.

A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) é de que a redução no repasse do Imposto, sem uma imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos Municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.

Os incentivos são importantes para a manutenção e geração dos empregos e desenvolvimento industrial do Estado, mas os Municípios não podem ser penalizados com qualquer retirada de recursos sem uma automática compensação financeira. Tal medida pode ter efeito contrário, agravando ainda mais a crise e desempregando mais pessoas pelo interior do Estado.

Os gestores municipais ponderam a iniciativa do Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do seguimento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não sacrificar os municípios potiguares.

Durante o encontro, uma comissão de prefeitos foi recebida pela governadora Fátima Bezerra, e secretários estaduais, que debateram o tema. O Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma definição mais clara sobre o tema. Os gestores municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da demanda seja apresentada, através de uma proposta alternativa compensatória financeiramente.

O prefeito Ivanildinho afirma que espera uma solução viável para que as prefeituras não tenham perdas, caso contrário, a população dos municípios, especialmente do interior, serão as mais prejudicadas, se o decreto for efetivado sem que os municípios sejam compensados.
PREFEITO IVANILDINHO PARTICIPA DE ATO DOS PREFEITOS DO RN CONTRA MEDIDA DO ESTADO QUE PODE REDUZIR REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS PREFEITO IVANILDINHO PARTICIPA DE ATO DOS PREFEITOS DO RN CONTRA MEDIDA DO ESTADO QUE PODE REDUZIR REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS Reviewed by Francisco Erivan Justino on terça-feira, setembro 24, 2019 Rating: 5

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