GOVERNO DO RN QUER TRANSFORMAR JOÃO CHAVES EM COMPLEXO PENAL FEMININO

Governo do RN quer transformar João Chaves em complexo penal feminino

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), uma comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça (TJRN), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) e Ministério Público (MPRN), para apresentar o projeto de melhorias no Complexo Penal João Chaves (CPJC) e transformação em Complexo Penal Feminino do sistema prisional.

O propósito das melhorias incluem um Centro de Detenção Provisório Feminino e mudanças na infraestrutura do CPJC, com sala de aula, espaço para oficinas de trabalho, berçário, novas alas e melhores condições para receber a interna gestante ou que precise de atendimento hospitalar. Com isso, o CPJC passaria a ser um complexo feminino, com pessoas privadas de liberdades do regime  provisório e outra ala para as condenadas.

A atual estrutura do complexo abriga o regime fechado e semi-aberto masculino e um presídio feminino. Este último permaneceria, enquanto os internos do regime fechado seria distribuídos nas demais unidades existentes no sistema, enquanto que o regime semi-aberto permaneceria na zona Norte desde que ocorra uma reforma na estrutura existente e o recebimento de uma instalação que futuramente será devolvido à Seap/RN pela Polícia Militar.

O secretário da Seap/RN, Pedro Florêncio Filho reconheceu que estas medidas dependem do compromisso das instituições do sistema de justiça, por isso, a importância da visita. Ele assegurou que existem recursos para iniciar as modificações de infraestrutura no CPJC ainda este ano, contudo, outras ações, como um acordo extrajudicial com o MP, para transferir o CDP feminino, dependem de alguns encaminhamentos legais que serão realizados pela PGE e SEAP.

Pedro Florêncio citou o exemplo  do contrato emergencial para aquisição de 1500 tornozeleiras eletrônicas em andamento na PGE/RN, a qual poderá liberar mais vagas no sistema prisional e oportunizar que presos do regime semi-aberto sejam monitorados por tornozeleiras. “Se já houvesse a tornozeleira, centenas de vagas seriam abertas e o interno seria constantemente monitorado enquanto no semi-aberto, contribuindo dessa forma com um menor custo financeiro por preso, redundando em economia para o estado.

Quando se fala em segurança não basta apenas aumento de efetivo, é necessário melhorar a estrutura do sistema, em especial as condições de trabalho do servidor”, disse.

O juiz de execuções penais, Henrique Baltazar se comprometeu em analisar mais pedidos de progressão de pena, permitindo assim que outros internos recebam o benefício do regime semi-aberto ou aberto, minimizando o problema das vagas no sistema, principalmente nas unidades masculinas.
Também participaram da reunião, os promotores públicos de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e Relva Rolim dos Santos, a procuradora estadual Janne Maria de Araújo, o defensor público Serjano Torquato, o secretário adjunto da Seap/RN, major Michel Alvarenga, a chefe da Coordenação Executiva da Administração Penitenciária, Maria Roberiana Bezerra Ferreira, a Ouvidora da SEAP, Andrea Nogueira Pereira  e a diretora do CPJC, Jacinta da Costa.


Fonte: Portal Grande Ponto
GOVERNO DO RN QUER TRANSFORMAR JOÃO CHAVES EM COMPLEXO PENAL FEMININO GOVERNO DO RN QUER TRANSFORMAR JOÃO CHAVES EM COMPLEXO PENAL FEMININO Reviewed by Francisco Erivan Justino on quarta-feira, setembro 11, 2019 Rating: 5

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