BOLSONARO SANCIONA TEXTO QUE REVOGA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a Lei nº 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e adiciona ao Código Penal uma parte especial relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional em 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto aprovado pelo presidente entra em vigor em 90 dias.
Fonte: Tribuna de Notícias
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Reviewed by Erivan Justino
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quinta-feira, setembro 02, 2021
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