SANEAMENTO BÁSICO: SENADO APROVA NOVAS REGRAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO

Os senadores aprovaram nesta quarta (24), por 65 a 13 votos,  o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção.

Proposições legislativas

PL 4.162/2019