LANÇADO O E-BOOK "DIA DA ELEIÇÃO" - ELEIÇÕES 2020

O e-book é um guia que apresenta as regras do processo democrático que irão nortear o dia da eleição, com linguagem simples e direta

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Judiciária, por meio da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários - SJDP/CGI/SJ, comunica o lançamento do e-book “Dia da Eleição” - Eleições 2020, que se encontra disponível na página do TRE/RN no menu “Jurisprudência/Publicações”, podendo ser acessado também através do linkhttp://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/publicacoes/publicacoes-de-jurisprudencia .

O e-book é um guia que apresenta as regras do processo democrático que irão nortear o dia da eleição, com linguagem simples e direta, tendo por finalidade orientar e esclarecer dúvidas de eleitores, candidatos, mesários e demais interessados, trazendo uma síntese dos principais temas relacionados às Eleições Municipais de 2020.

O guia encontra-se estruturado em 26 (vinte e seis) tópicos, abordando, dentre outros assuntos: documentação necessária para o exercício do voto; uso de celular e de equipamentos eletrônicos; Lei Seca; vestuários, transporte e alimentação de eleitores; procedimentos da votação e da totalização; divulgação dos resultados; fiscalização do pleito por partidos políticos; polícia dos trabalhos eleitorais e garantias eleitorais.

O livro digital também elenca os principais crimes eleitorais relacionados ao dia da eleição, tendo sido adicionado a este rol o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, tipificado pela Lei 13.834/2019, que acrescentou o art. 326-A ao Código Eleitoral, com pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa, com mesma punição para quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído (“fakenews”).