PREFEITA FERNANDA RECEBERÁ MOÇÃO DE REPÚDIO DA CLASSE ARTÍSTICA APROVADA EM CONFERÊNCIA ESTADUAL

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PREFEITA DE SANTA CRUZ

Artistas de todo o Estado do Rio Grande do Norte reunidos em Natal nos dias 26 e 27 de setembro durante a 3º Conferência Estadual de Cultura aprovaram MOÇÃO DE REPÚDIO contra a prefeita de Santa Cruz, Dr. Fernanda Costa, pelo o fato de sua assessoria jurídica ter entrado com a ação de Inconstitucionalidade do Fundo Municipal de Cultura. 

A Moção será enviada à prefeita Fernanda e ao Ministério da Cultura.

Confira o documento na íntegra:

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MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO Nº 001/2013

                             

 Senhor Presidente,

                        

Nós CONFERENCISTAS do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que abaixo subscrevem, solicita que depois de ouvido o Soberano Plenário desta conferência, se envie Moção de Repudio a excelentíssima prefeita do Município de Santa Cruz/RN, Sra. Fernanda Costa, a impressa do Estado e ao Ministério da Cultura em razão da falta de compromisso de sua gestão para com a cultura daquele município, não reconhecendo a importância do Fundo Municipal de Cultura, pedindo irresponsavelmente na justiça, sua inconstitucionalidade. E ainda por até o presente momento não ter feito a nomeação da Comissão Municipal de Incentivo a Cultura, não ter pautado efetivamente na sua gestão a implantação do Sistema Municipal de Cultura, demonstrando assim, um total desrespeito a PEC 416/ 2005 e a Lei Municipal n° 636/2012, de autoria do próprio poder Executivo Municipal. Para nós artistas e sociedade em geral aqui presente e representada, a efetivação dos Fundos Municipais de Cultura e dos Sistemas Municipais de Cultura é uma prioridade urgente e da qual não abrimos mão como fator de desenvolvimento cultural de nossas cidades.

           

Natal - RN, 27 de setembro de 2013.