MORAES INDICA QUE VAI LIBERAR JULGAMENTO DE LEI QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a lideranças do Legislativo que irá liberar para julgamento a ação que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A articulação ocorreu nesta terça-feira (17/11), durante reunião entre o ministro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares solicitaram formalmente que o magistrado destrave a chamada Lei da Dosimetria, que modifica critérios de aplicação de penas e está suspensa desde maio por decisão do próprio STF, após questionamentos da federação PSOL-Rede e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta destacaram a expectativa de que o plenário da Corte conclua o julgamento definitivo ainda este ano. Fontes próximas ao caso indicam que Moraes deve comunicar a liberação do processo nos próximos dias. O presidente do STF, Edson Fachin, deverá inserir o tema na pauta logo em seguida, após consulta aos demais ministros.
A possível constitucionalidade da norma gera efeitos práticos profundos no sistema prisional. Cálculos jurídicos sugerem que a pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 7 anos de regime fechado, poderia cair para cerca de 2 anos e 3 meses. Caso a mudança seja confirmada, o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto ainda em 2027, dado o tempo que já cumpriu sob custódia.
O impacto da decisão transcende o caso do ex-presidente, alcançando cerca de 500 condenados pelos atos de 8 de janeiro, segundo estimativas da Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro). A medida é vista nos bastidores políticos como um movimento capaz de arrefecer pressões da oposição por uma anistia ampla, ao mesmo tempo em que reabre o debate sobre a autonomia do Congresso Nacional na definição de políticas criminais, tese que conta com o respaldo da Procuradoria-Geral da República.
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Reviewed by Erivan Justino
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quarta-feira, novembro 18, 2026
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