MORAES INDICA QUE VAI LIBERAR JULGAMENTO DE LEI QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO



O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a lideranças do Legislativo que irá liberar para julgamento a ação que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.


A articulação ocorreu nesta terça-feira (17/11), durante reunião entre o ministro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares solicitaram formalmente que o magistrado destrave a chamada Lei da Dosimetria, que modifica critérios de aplicação de penas e está suspensa desde maio por decisão do próprio STF, após questionamentos da federação PSOL-Rede e da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta destacaram a expectativa de que o plenário da Corte conclua o julgamento definitivo ainda este ano. Fontes próximas ao caso indicam que Moraes deve comunicar a liberação do processo nos próximos dias. O presidente do STF, Edson Fachin, deverá inserir o tema na pauta logo em seguida, após consulta aos demais ministros.

A possível constitucionalidade da norma gera efeitos práticos profundos no sistema prisional. Cálculos jurídicos sugerem que a pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 7 anos de regime fechado, poderia cair para cerca de 2 anos e 3 meses. Caso a mudança seja confirmada, o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto ainda em 2027, dado o tempo que já cumpriu sob custódia.

O impacto da decisão transcende o caso do ex-presidente, alcançando cerca de 500 condenados pelos atos de 8 de janeiro, segundo estimativas da Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro). A medida é vista nos bastidores políticos como um movimento capaz de arrefecer pressões da oposição por uma anistia ampla, ao mesmo tempo em que reabre o debate sobre a autonomia do Congresso Nacional na definição de políticas criminais, tese que conta com o respaldo da Procuradoria-Geral da República.
MORAES INDICA QUE VAI LIBERAR JULGAMENTO DE LEI QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO MORAES INDICA QUE VAI LIBERAR JULGAMENTO DE LEI QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, novembro 18, 2026 Rating: 5

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