ERICK PEREIRA NÃO VÊ FATO JURÍDICO PARA AFASTAR ROSALBA DO CARGO...

...“Há no RN um impeachment social”

Juridicamente, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ainda não tem o que temer sobre a possibilidade de perder seu mandato, como já reivindicaram alguns deputados estaduais. Mas, na sociedade, a situação é quase irreversível. Esta é a opinião do advogado e especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira.

Advogado Erick Pereira

“Há no RN, hoje, um impeachment social. Você vê essa negativa, essa rejeição de um governo absolutamente desastrado, precisa apenas analisar os aspectos de aceitação. Não sei se há tempo de recuperação, não sei se há coragem de enfrentamento de reeleição.

Não acredito em impeachment jurídico,  Mas se fizer uma análise de impeachment social, impeachment ético, moral, infelizmente a grande expectativa que se teve desse governo foi uma grande decepção”, disse Erick Pereira.

O advogado alertou que esta sensação não é sua, mas traduzida nos resultados divulgados em quase todas as pesquisas qualitativas e de intenção de voto no Rio Grande do Norte. Resultado “da frustração daquela expectativa de melhora da sua cidade e Estado, e hoje vê apenas um caos de falta de comando no RN. É isso que existe, não apenas um sentimento local, mas algo que se escuta em vários pontos. O aspecto negativo é muito forte e isso é ruim para todos nós”.

Ainda de acordo com Erick, o afastamento da governadora, no aspecto jurídico, é improvável. Para o advogado, esta é uma “via muito estreita”, onde seriam necessários “requisitos suficientes para que possa fazer a mobilização”, o que envolveria os desembargadores do Tribunal de Justiça e os deputados estaduais. “E não há fato específico e determinado que caracterize isto”, disse, em referência ao fato de não haver denúncias de improbidade claras contra a atual gestão.

 

O primeiro a pedir o impeachment da governadora foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O petista acusou Rosalba Ciarlini de não destinar os 25% do orçamento para o setor da educação, como é obrigada por lei. Segundo o parlamentar, a democrata estaria colocando neste cálculo o pagamento de servidores aposentados e inativos, como forma de inflar o número.

Depois, foi a vez do também deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) se posicionar a favor da saída de Rosalba. O peemedebista disse que a população já estava cobrando os representantes da Assembleia Legislativa, e que era preciso tomar alguma atitude em relação a isso. Algumas entidades sindicais, que lideraram recentes movimentos grevistas, também cogitam o afastamento da gestora.

Esta semana, foi a vez do juiz de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, também cobrar de forma pública o impeachment de Rosalba. O magistrado disse que a governadora era “ímproba e incompetente” e defendeu o uso de mecanismos constitucionais para afastar maus administradores de suas funções públicas. Além disso, ainda criticou o Ministério Público, por não perceber os “absurdos” feitos neste governo.

“Quantidade de prefeitos cassados no RN foge a razoabilidade”

O advogado Erick Pereira também foi questionado sobre a onda de cassações de mandatos de prefeitos pelo interior potiguar. Nos últimos meses, tem se multiplicado a quantidade de gestores que estão sendo afastados de suas funções por denúncias dos mais variados tipos.

“Na reforma eleitoral há artigo que fala que só pode afastar os prefeitos por órgãos colegiados. O afastamento só pode ser feito pelo TRE. Isso já é feito no Rio Grande do Sul. Os prefeitos são cassados na primeira instância, mas não são afastados, só no Tribunal. Há um respeito muito grande a soberania popular. Mas, se fizer uma análise no RN, a quantidade de prefeitos sendo cassados está fugindo a razoabilidade”, disse.

Para o advogado, “hoje qualquer juiz de primeiro grau, por menor que seja o lastro probatório, pelos momentos que estamos vivendo, pelos fatos negativos que estão imputando aos políticos, o RN talvez seja o Estado com mais prefeitos cassados no Brasil. Toda semana tem prefeito sendo cassado. Não quero dizer que isso não é importante, o que não pode é banalizar a cassação, porque desrespeita a soberania, a vontade popular. Nós vamos dar ao Judiciário uma oportunidade de transferir aquilo que é uma decisão do eleitor”, concluiu.

Erick Pereira também abordou a questão da reforma política prometida pelo Congresso Nacional. Em sua análise, não há mais tempo suficiente para se discutir modificações na lei com relação a questões fundamentais do processo eleitoral. Mas, há a possibilidade de surgir uma minirreforma.

“Não é uma reforma estruturante, com debates profundos, que tenha modificação direta para o benefício do cidadão, o que está sendo discutido são modificações pontuais, uma minirreforma. Essas mudanças vão favorecer principalmente os parlamentares do que o cidadão”, disse Erick.

Neste momento, está se discutindo apenas o tempo menor de campanha e a restrição maior de propagandas, por exemplo, fatores que geram economia para quem é candidato. “O cidadão não tem nenhum benefício. O debate sobre voto facultativo, financiamento público de campanha, não acontecerão para 2014″, completou.

Mensalão
Sobre a reabertura do julgamento do mensalão, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aceito os embargos infringentes para parte dos condenados, Erick Pereira afirmou que o processo deve durar mais dois anos, como previu o ministro Dias Toffoli.

“Dos embargos infringentes, a aberração processual, é que ainda cabem embargos de declaração para poder finalizar essa primeira fase do julgamento. Esse excesso está gerando impunidade. E este sentimento de impunidade está incomodando a sociedade, e isto está prejudicando a imagem do Supremo, porque a sociedade não compreende essa parte burocrática que é a área do Direito. A sistemática do Direito no Brasil é uma prática ad-eternum”, finalizou.