LEI SECA PERDE A FORÇA

Por CHL

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu agora há pouco que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

A posição foi definida por maioria apertada. Foram quatro votos com o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, no sentido de ampliar os meios de prova. Mas cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente e vencedor, oferecido pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que lavrará o acórdão.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto de minerva, para desempatar a questão.

 

Com esta decisão do STJ, a lei seca perde força, sob a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista. Agora nem isso...