GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 441 MILHÕES EM EMENDAS PARA A ÁREA DE SÁUDE

O governo federal liberou na tarde desta segunda-feira (23/12/2019) R$ 441 milhões de emendas propostas pelos parlamentares no acordo que envolveu o apoio à reforma da Previdência, à cessão onerosa do pré-sal e ainda às mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

No total, foram R$441.350.343,00 liberados para 26 estados da Federação. Somente o Acre não recebeu recursos. Foram 875 propostas contempladas.

As emendas referem-se a recursos do Ministério da Saúde e as 26 portarias foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta segunda.

Os recursos são para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB); execução de obras de construção; execução de obras de ampliação; e obras de reforma, entre outros pontos.

Veja como ficou a distribuição do valor total por estado:

· São Paulo: R$ 46.610.512,00

· Maranhão: R$ 43.648.788,00

· Rio de Janeiro: R$ 40.454.467,00

· Minas Gerais: R$ 39.575.312,00

· Ceará: R$ 36.810.351,00

· Pará: R$ 33.565.033,00

· Goiás: R$ 29.762.411,00

· Alagoas: R$ 28.889.444,00

· Bahia: R$ 25.753.962,00

· Rio Grande do Norte: R$ 21.918.000,00

· Santa Catarina: R$ 20.399.617,00