RN TEM 233 MIL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA FEDERAL; DÉBITOS PASSA DE R$ 33 BILHÕES

O Rio Grande do Norte tem 233 mil inscrições na dívida ativa do governo federal. O valor acumulado em débitos fiscais não pagos é superior a R$ 33 bilhões. A lista de devedores traz empresas dos mais diversos segmentos, pessoas físicas e até 152 das 167 prefeituras potiguares.

O levantamento do Agora RN foi feito a partir de dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A lista traz dívidas inscritas no cadastro federal entre 1978 e 2019.

A inadimplência com o Imposto de Renda de Pessoa Física é a principal razão para a entrada de potiguares na dívida ativa. Ao todo, 38.605 pessoas deixaram de prestar contas com a Receita Federal até este ano. O valor total devido por estas pessoas é de R$ 1,9 bilhão.

Com relação ao valor total, o maior volume foi encontrado com os devedores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O débito total somado é de R$ 11,6 bilhões, segundo o levantamento da PGFN, o que representa 24.417 empresas.

Já o maior devedor está relacionado com os valores tributários não pagos pela pessoa jurídica de Edvaldo Fagundes de Albuquerque. Ele é um empresário da cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar, e é citado em diversos processos judiciais por sonegação fiscal. Com diversas inscrições na lista do governo federal, o mossoroense tem uma dívida que soma R$ 614 milhões.

Em abril de 2015, o Ministério Público Federal pediu a prisão de Edvaldo Fagundes e de outros cinco parentes dele por conta de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

152 das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte também estão inscritas na dívida ativa. As cidades potiguares devem R$ 152 milhões ao governo federal. O maior devedor é o município de Natal, com R$ 41 milhões, em valores não pagos do Benefício de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para recuperar parte dos valores inscritos na dívida ativa, o governo federal publicou no último sábado, 30, uma medida provisória que permite o parcelamento dos valores. Os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses.

Para os que acumulam mais de R$ 15 milhões, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional detalha que somente dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação receberão desconto de 50% sobre o valor total. Os demais débitos inscritos na dívida ativa poderão ser renegociados, mas não haverá desconto.

Para quem tem dívidas menores que R$ 15 milhões, o parcelamento pode ser feito pela internet, por meio da Plataforma Regularize. No entanto, ainda de acordo com a PGFN, esta parcela de devedores ainda será notificada do débito, por meio de edital, a partir desta semana.