LEI ANTICRIME: PENA MÁXIMA DE 40 ANOS; FIM DE SAÍDA TEMPORÁRIA AO CRIME HEDIONDO
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais já na noite desta quarta-feira (25) para dizer que o saldo é "extremamente positivo" com a sanção do Pacote Anticrime, apesar da repercussão negativa em alguns trechos.
Entre os itens positivos citados pelo presidente estão: "1. Aumenta de 30 para 40 anos o período máximo de condenação. 2. Aumenta o período de permanência de presos em presídios federais de 360 dias para 3 anos, renováveis por mais três. 3. Proíbe de ter direito à saída temporária o condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte. 4. A lei amplia o período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente. 5. Veto em triplicar a pena para crimes na Internet. Sem veto, teríamos a censura nas mídias sociais."
Fonte: Portal Grande Ponto
LEI ANTICRIME: PENA MÁXIMA DE 40 ANOS; FIM DE SAÍDA TEMPORÁRIA AO CRIME HEDIONDO
Reviewed by Erivan Justino
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quinta-feira, dezembro 26, 2019
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