MUNICÍPIOS DO RN RECORRERÃO AO STF CONTRA O PROEDI

Os oito municípios que tiveram o pedido de suspensão dos efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) irão recorrer contra a decisão no Superior Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Segundo a Femurn, entrarão com o recurso os prefeitos de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada.

A Federação informou ainda que, pelo menos, 90 municípios já apresentaram ações coletivas contra o Proedi na Justiça do RN. “São 90 municípios ao todo, divididos em vários lotes que variam de 8 a 12. A princípio apenas este lote foi avaliado e negado por um dos desembargadores”, informou ao portalnoar.com.br.

No último dia 9, o desembargador Cláudio Santos negou o recurso dos municípios. Na decisão, ele afirmou que a concessão de isenções é prevista e que a suspensão acarretaria na perde de postos de trabalho no RN.

Por outro lado, na sexta-feira (13), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu parecer favorável a Natal e manteve o município recebendo os valores do extinto Proadi. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal foi a mesma do desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, que suspendeu os efeitos do Proedi para a capital potiguar, em 25 de novembro.

O Programa de Estímulo virou tema de polêmica devido às mudanças nos repasses aos municípios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadores e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).