GOVERNO APROVA VENDA DIRETA DE ETANOL DA USINA PARA POSTOS

BRASÍLIA E RIO - O Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou hoje uma resolução
que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de
combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do
preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a
venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para
regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.
Em nota, o CNPE inmformou que aprovou uma resolução
para “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de
combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes
econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”,
segundo o texto. “De acordo com a resolução, reforça-se que, para a venda
direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a
monofasia tributária federal”, acrescentou a nota.
A monofasia tributária é um mecanismo que atribui a
um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a
cadeia de um produto ou serviço. O CNPE deu um prazo de 180 dias para que o
Ministério da Economia avaliar a implementação da “monofasia tributária para a
livre concorrência”.
Ao Ministério de Minas e Energia caberá a
realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre
agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a
ampliação da competitividade do setor de abastecimento de combustíveis. Caberá
também ao MME o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas
que distorcem a concorrência no setor.
O governo também determinou à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que
apoia a venda direta, deve concluir os processos de tomada pública de
contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de
combustíveis no país. Além disso, em um prazo de até 240 dias, a ANP avaliará
outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC.
A autorização para a venda direta de etanol para os postos de
combustíveis, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol, faz parte de
um plano do governo para aumentar a concorrência na área de combustíveis e,
dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.
No mês passado, o CNPE já deu aval ao plano da Petrobras de vender oito de suas refinarias como forma
de acabar com o monopólio da estatal no setor. Em outra frente, o governo
também deve anunciar em breve umplano para reduzir os preços do gás de cozinha .
O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos
postos, mas os efeitos podem ser limitados. A venda direta for autorizada, as
usinas só poderão negociar diretamente com postos de bandeira branca, ou seja,
sem contratos com distribuidoras. Mas a ideia do governo é deixar que as
limitações passem a ser definidas entre postos e distribuidoras, sem
interferência do governo.
Distribuidoras apoiam
Leonardo Gadotti, presidente da Plural, que reúne as distribuidoras de
combustíveis, avalia que a decisão do CNPE vai ao encontro das demandas do
segmento:
— É importante a proposta de adotar a tributação monofásica, que era uma
das nossas grandes preocupações. E que o Ministério de Minas e Energia vai se
articular junto a outros órgãos pertinentes para combater a sonegação fiscal e
promover o controle de qualidade dos combustíveis. É a primeira vez que temos o
governo sinalizando com decisões que vão corrigir condições de concorrência desse
segmento.
Até que a regulamentação tributária esteja concluída, continua Gadotti,
ainda há muito a ser discutido com os setores envolvidos e a sociedade:
— Acenar com um projeto de regrar o setor com planejamento e estudos
específicos é a maneira como achamos que as coisas devem ser feitas. É caminho
para atrairmos investimento para o setor para que ele possa colaborar para o
crescimento do país — diz ele, que não comentou diferenças de condições para
postos de bandeira branca e aqueles com contratos com distribuidores,
justificando ser uma questão de mercado.
Usinas temem alta na tributação
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirma, por meio de
nota, que a tributação monofásica não é a “melhor solução para a estruturação
do modelo de venda direta, visto que trará maior concentração de tributos
penalizando tanto as usinas quanto os produtores de cana-de-açúcar com aumento
da carga até 85% somente de PIS/COFINS”.
GOVERNO APROVA VENDA DIRETA DE ETANOL DA USINA PARA POSTOS
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, junho 05, 2019
Rating:
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...