SENADO DERRUBA DECRETOS DAS ARMAS. TEXTO SEGUE PARA CÂMARA


Foto: Luciano Nascimento/Agência Brasil
Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil.
A decisão ainda tem que passar pela Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Se também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) por entender que o PDL (projeto de decreto legislativo), votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo. Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26. O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e. do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.
A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.
SENADO DERRUBA DECRETOS DAS ARMAS. TEXTO SEGUE PARA CÂMARA SENADO DERRUBA DECRETOS DAS ARMAS. TEXTO SEGUE PARA CÂMARA Reviewed by Francisco Erivan Justino on quarta-feira, junho 19, 2019 Rating: 5

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