REFORMA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; PRISÃO ESPECIAL MANTIDA

Por Fabrícia

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior.

Assim, a Câmara dos Deputados manteve no Código Penal a prisão especial para autoridades, parlamentares, governadores, prefeitos, presidentes de sindicatos, líderes religiosos e portadores de diploma de curso superior.