LEI QUE DETERMINA MULTA PARA QUEM DISSEMINAR NOTÍCIAS FALSAS SOBRE COVID NO RN COMEÇA NESTA TERÇA

 

A partir desta terça-feira (29), quem disseminar informações falsas sobre a pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte poderá ser multado em R$ 1 mil. O Governo do Estado sancionou lei que trata sobre o assunto, com informações de desencorajar a propagação de fake news no período da pandemia.

Pela lei, fica vedada a “divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação falsa, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza, relacionada a surtos, epidemias, pandemias e endemias”.

Quem descumprir a determinação e divulgar notícias falsas, capazes de gerar tumulto ou pânico, será multado em R$ 1 mil, com a verba sendo revertida prioritariamente para ações de combate às endemias. A lei prevê ainda que a pena será dobrada se a notícia for comprovadamente atribuída a uma autoridade pública.

Fonte: Tribuna de Notícias