PROJETO DE RAFAEL MOTTA PROTEGE JOVENS DE MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUEM ABRIGOS OU PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Crianças e adolescentes em situação de risco poderão ficar em famílias substitutas em municípios que não tenham abrigos ou programas de acolhimento familiar. É isso que prevê o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a intenção da matéria é garantir a proteção e o convívio familiar aos jovens, visto que vários municípios brasileiros não possuem abrigos.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 1.157 possuíam abrigos para crianças em situação de risco. “Uma das causas para o prestígio da família substituta deve-se ao fato de que em muitos municípios brasileiros não existem abrigos de institucionalização, tampouco programas de acolhimento familiar de que trata o ECA. Com esse projeto, pretendemos evitar que a criança fique desassistida ou volte para uma situação de risco pela ausência do poder público”, explica Rafael Motta.

Segundo a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009, as famílias substitutas passa a ter igualdade a família natural ou extensa e não prejudica os Cadastros Estaduais e Nacional de adoção.

O acolhimento familiar foi instituído como política assistencial em diferentes países. Nos EUA e Canadá, por exemplo, o acolhimento familiar foi implementado, ainda no século XIX. “Além disso, ao permitir a guarda por uma família substituta, garante-se também um direito da criança e do adolescente que é a 'convivência familiar e comunitária', prevista na Constituição Federal”, acrescentou o parlamentar.