ORÇAMENTO DOS PODERES TERÁ PERCENTUAL BLOQUEADO

O prazo para que a governadora Rosalba Ciarlini vete ou sancione a lei do orçamento para 2014, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL/RN), termina hoje. E como ocorreu nos últimos três anos há um impasse com mesmo endereço: as finanças projetadas para os Poderes, além de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, 
disse que contingenciamento favorece sanção

Para evitar o veto ao projeto, o Governo tentou convencer os representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), AL/RN e MPE de que há uma única saída: contingenciar parte dos recursos destinados às instituições. É como se esses valores ficassem represados, aguardando um momento oportuno para liberação. Mas isso pode não acontecer e além do mais o critério é do Executivo. O Ministério Público já avisou que não aceita a proposta (ver retranca).

Na reunião com o MPE, quarta-feira (8), o Governo foi representado pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, pelo controlador-geral do estado, Anselmo Carvalho e pelo consultor-geral, José Marcelo Costa. A reunião com o Tribunal de Justiça teria ocorrido um dia antes, mas no TJ/RN ninguém confirma nada. Com a Assembleia, o encontro estava marcado para ontem, mas não ocorreu provavelmente devido ao velório do ex-senador João Faustino.

Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público contemplam um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual a ser contingenciado pelo Governo está entre 6 e 7%. “Mas pode ser mais. Pelas contas que fizemos chegou a 10%”, frisou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Se considerada a média de 7%, o executivo reservaria das finanças dos Poderes e MPE, R$ 94,5 milhões. Inicialmente, a previsão de recursos proposta pelo Governo para as instituições em 2014 foi menor que a do ano passado.